Termos e Condições para Uso  do Docedesconto.pt.

Introdução aos termos e Condições

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Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, se o utilizador não os aceitar não pode utilizar os serviços de www.docedesconto.pt. No processo de registo, o utilizador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade de www.docedesconto.pt. Para tal, será solicitado ao utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre DoceDesconto.pt e os seus utilizadores.

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Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados através do www.docedesconto.pt as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respectivos progenitores, tutores ou curadores. Os contratos considerar-se-ão efectuados por eles no exercício do direito de representação legal que possuem.

1 Generalidades

1.1 Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares que recorram aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua actividade comercial ou profissional.

1.2 Na página web www.docedesconto.pt de Maria P. F. Vieira são oferecidos descontos para serviços e produtos.